Lista de proposições
Confira todas a proposições da Câmara Municipal
| Numero | Ano | Título | Documento |
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| 48 | 2022 | PROJETO DE LEI DE N° 048/2022 DE AUTORIA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE "AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 47 | 2022 | PROJETO DE LEI DE N° 047/2022 DE AUTORIA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE "O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 026 | 2022 | EMENDA MODIFICATICA Nº 026/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES REGINALDO RODRIGUES AZEVEDO, AGNALDO RODRIGUES MENDES, CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE, GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, LUCIANO COSTA BARBOSA AO PROJETO DE LEI 042/2022. | |
| 025 | 2022 | - EMENDA MODIFICATICA Nº 025/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES REGINALDO RODRIGUES AZEVEDO, AGNALDO RODRIGUES MENDES, CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE, GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, LUCIANO COSTA BARBOSA AO PROJETO DE LEI 042/2022. | |
| 229 | 2022 | REQUEIRO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ISENTA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E PORTADOR DO ESPECTRO AUTISTA DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL | |
| 228 | 2022 | REQUEIRO CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE DE SÃO CAETANO DA SERRA. | |
| 046 | 2022 | DISPÕE SOBRE "CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 227 | 2022 | REQUEIRO AO EXECUTIVO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO SERVIÇO PRESTADO PELA EMPRESA LUTERPLAN, INCLUINDO RELATÓRIO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS(m3DE CASCALHO APLICADOS, NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECIBOS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS) ATÉ A PRESENTE DATA DE RECEBIMENTO DESTE REQUERIMENTO. | |
| 226 | 2022 | REQUEIRO AO EXECUTIVO, QUE ESTABELEÇA EM ÂMBITO MUNICIPAL E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI COM IMPACTO FINANCEIRO, PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC 11/2022 APROVADA EM 12 DE JULHO DE 2022, PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS (AS), TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AS), AUXILIARES DE ENFERMAGEM DE NOSSO MUNICÍPIO. | |
| 225 | 2022 | REQUEIRO A CONTRATAÇÃO DE PORTEIRO/SEGURANÇA PARA ATENDIMENTO AS ESCOLAS E CMEIS DA REDE MUN!CPAL | |
| 23 | 2022 | MENSAGEM DE VETO TOTAL DE AUTORIA DO MUNICÍPIO À EMENDA MODIFICATIVA DE N° 019/2022, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 QUE DISPOE SOBRE "O PROGRAMNA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI | |
| 224 | 2022 | REQUEIRO QUE O EXECUTIVO IMPLANTE UM PROGRAMA ANTI- SUICÍDIO EM NOSSO MUNICÍPIO. |