Lista de proposições
Confira todas a proposições da Câmara Municipal
| Numero | Ano | Título | Documento |
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| 003 | 2024 | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 244 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 244/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES, NA COMUNIDADE DE BARRA DO YPÊ. | |
| 083 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº 083/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES PARA A PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BEM PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 082 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº 082/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE: “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PARA VILMA DE FÁTIMA GOMES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 081 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº081/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DO DISTRITO DE CHAPADINHA, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 080 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº080/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA COMUNIDADE CÓRREGO DOS SOARES, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 079 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº079/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTA LUZIA DA COMUNIDADE DE LETREIRO, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 017 | 2024 | INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG DE CONSTRUIR MUROS NO ENTORNO DAS CASAS POPULARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | |
| 243 | 2024 | REQUERIMENTO DE Nº 243/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO ADMINISTRATIVO E FOCO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA | |
| 242 | 2024 | REQUERIMENTO Nº 242/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO RODRIGUES AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO DO EXECUTIVO A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA AMA | |
| 241 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 241/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO QUE SEJA EXPEDIDO CONVITE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, O SENHOR TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, PARA SE FAZER PRESENTE A ESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 27/12/2024, PARA PRESTAR CONTAS DO SEU MANDATO, APRESENTANDO AÇÕES, PROJETOS E ORÇAMENTOS EXECUTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO AO LONGO DO PERÍODO DE 2021 A 2024. | |
| 240 | 2024 | REQUERIMENTO Nº 240/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO RODRIGUES AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO SEJA CONCEDIDA, A PARTIR DO ENVIO DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS DE TODOS OS MORADORES E COMERCIANTES QUE SOFRERAM DANOS MATERIAIS COM AS CHUVAS EM NOSSO MUNICÍPIO. |