Lista de proposições
Confira todas a proposições da Câmara Municipal
| Numero | Ano | Título | Documento |
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| 260 | 2022 | REQUEIRO DO MUNICÍPIO QUE LEGISLE A FAVOR DOS SERVIDORES QUE NECESSITAM SE AUSENTAR DO TRABALHO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) E ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE VAGAS NO TRANSPORTE MUNICIPAL ATRAVÉS DE COMPROVAÇÃO EMITIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | |
| 258 | 2022 | REQUEIRO A ADMINISTRAÇÃO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UNIFORMES GRATUITOS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| 257 | 2022 | REQUEIRO ASFALTAMENTO OU BLOQUETAMENTO DO MORRO, QUE DÁ ACESSO A ENTRADA DA COMUNIDADE DE CAMARINHAS | |
| 005 | 2022 | Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Capelinha, denominada de "José Maria Pinheiro Rocha", e dá outras providências." | |
| 063 | 2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal no 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências. | |
| 062 | 2022 | Estabelece diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo. | |
| 061 | 2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 060 | 2022 | AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 001 | 2022 | Dispõe sobre a Aprovação das contas da Administração Pública Municipal - Poder Executivo de Capelinha-MG, relativas ao exercício de 2020." | |
| 251 | 2022 | equeiro a instalação de CPI. Para investigar suposta irregularidade cometida pela administração do poder Executivo Municipal de Capelinha, no tocante à aquisição e pagamento de combustíveis entre os dias 20 de Julho e 08 de agosto do corrente ano, de acordo com o que estabelece o Regimento interno da Câmara, em seu ART. 171 parágrafo 1º, no prazo de 120 dias. | |
| 256 | 2022 | REQUEIRO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA TANCREDO NEVES PRÓXIMO A PADARIA SÃO GERALDO NO BAIRRO MARIA LÚCIA. | |
| 255 | 2022 | REQUEIRO A CRIAÇÃO DE "RUA DE LAZER" AOS DOMINGOS NA PRAÇA DO POVO. |