Lista de proposições
Confira todas a proposições da Câmara Municipal
| Numero | Ano | Título | Documento |
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| 015 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº. 015/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA, QUE DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL “REFIS” NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, REFERENTE AO ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 014 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº.014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR KLEVERTON TIAGO MONTEIRO GOMES, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.” | |
| 013 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA, QUE DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | |
| 012 | 2024 | PROJETO DE LEI N°012/2024 DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| 011 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº. 011/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.272/21- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 002 | 2024 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA MG, QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A ASTRAL (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÕES RÁDIOS LEGISLATIVAS) PROVIDÊNCIAS." | |
| 053 | 2024 | REQUERIMENTO N° 053 /2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ISAIAS DOS SANTOS QUE DISPÕ SOBRE: REQUEIRO REALIZAÇÃO DA FESTA DO RÉVEILLON COMO EVENTO CULTURAL E PERMANENTE, INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE CAPELINHA. | |
| 054 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 054/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO QUE DISPÕE SOBRE: PATROLAMENTO DA RUA FRANCISCO PEREIRA LOPES, LOCALIZADA NA BARRA DO YPÊ, COM INÍCIO NA MG 721, QUE LIGA À ESCOLA MARIA EDIMEIA PIMENTA. | |
| 052 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 052/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON CHAVES DA SILVA QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE BARRA DO YPÊ, BEM COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA COMUNIDADE DE GANGORRINHA. | |
| 051 | 2024 | REQUERIMENTO N° 051/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ISAIAS DOS SANTOS QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPECÍFICO PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E TRÂNSITO RURAL. PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, ROÇADA, INSTALAÇÃO DE MANILHAS, REPAROS EM PONTES E MATABURRO, LOMBADAS, ENTRE OUTROS | |
| 050 | 2024 | REQUERIMENTO N° 050/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO RECAPEAMENTO DA PARTE ALTA DA RUA TURMALINA, LOCALIZADA NO BAIRRO PIEDADE. | |
| 049 | 2024 | REQUERIMENTO Nº.049/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE, QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A COLOCAÇÃO DE TUBULÃO METÁLICO EM SUBSTITUIÇÃO DA PONTE QUE SE ENCONTRA COMPROMETIDA A AFUNDAR, NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A IGREJA DIVINO PAI ETERNO, NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO DOS FRANCISCOS. |