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| Numero | Ano | Título | Relatório de Votação |
|---|---|---|---|
| 001 | 2024 | - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 002 | 2024 | - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 068 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 068/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PARA MARIA APARECIDA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 069 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 069/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PARA ELENICE RAMOS CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 070 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 070/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - FMSPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 071 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 071/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI 2.509/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 072 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 072/2024, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE: ALTERA A LEI Nº 1.774/2012 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 073 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 073/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON CHAVES SILVA, QUE DISPÕE SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO BOM JESUS NA COMUNIDADE DE SÃO LOURENÇO, MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Relatório |
| 074 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 074/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON CHAVES SILVA, QUE DISPÕE SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DE SANTO ANTÔNIO DO FANADO, MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Relatório |
| 075 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 075/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON CHAVES SILVA, QUE DISPÕE SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DA PONTE NOVA, NO DISTRITO DE PONTE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | Relatório |
| 076 | 2024 | - PROJETO DE LEI Nº 076/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR WELLIGTON CHAVES SILVA, QUE DISPÕE SOBRE: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE CAPELINHA A REALIZAÇÃO DA FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DO DISTRITO DE PONTE NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Relatório |
| 232 | 2024 | - REQUERIMENTO Nº 232/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE DETERMINE A EMPRESA POSITIVO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA DE ASFALTAMENTO, QUE REALIZE A CORREÇÃO DO ASFALTO QUE INICIA NA LMG 721 ATÉ O DISTRITO DE CHAPADINHA, BEM COMO CORREÇÃO DA MARCAÇÃO DO ASFALTO QUE SE ENCONTRA COM FAIXA PONTILHADA, INCLUSIVE EM TODAS AS CURVAS, CONSTRUÇÃO DOS MEIOS FIOS, SARJETAS E CANALETAS. | Relatório |