Lista de proposições
Confira todas a proposições da Câmara Municipal
| Numero | Ano | Título | Documento |
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| 039 | 2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 039/2023 EMENDA MODIFICATIVA QUE SE FAZ AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 Art. 1º Fica alterado o artigo 53 do Projeto de Lei nº 080/2023, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 53 As férias-prêmio poderão ser usufruídas em 2 (dois) períodos, não inferior, um deles, a 30 (trinta) dias.” | |
| 038 | 2023 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 038/2023 EMENDA MODIFICATIVA QUE SE FAZ AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 Art. 1º Fica alterado o artigo 24 do Projeto de Lei nº 080/2023, o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 24 A rescisão de contrato fundada em prática de ilícito funcional gera impedimento de contratar com o Município de Capelinha pelo prazo de 5(cinco) anos.” | |
| 080 | 2023 | PROJETO DE LEI DE Nº 080/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS BÁSICO, MÉDIO E SUPERIOR, ALÉM DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCtAS. | |
| 209 | 2023 | REQUERIMENTO DE N° 209/ 2023 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO PATROLAMENTO DA COMUNIDADE DE CAMARINHAS. | |
| 208 | 2023 | REQUERIMENTO DE N° 208/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ISAIAS DOS SANTOS QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LRF 4.320, ART. 9º, § 4º. PARA APRESENTAÇÃO DAS METAS FISCAIS DOS DOIS ÚLTIMOS QUADRIMESTRES DETALHADAMENTE. | |
| 207 | 2023 | REQUERIMENTO DE Nº 207/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON CHAVES DA SILVA” QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO QUE SEJA FEITO PEQUENAS BARRAGENS NA COMUNIDADE DE GOUVEIA II. | |
| 206 | 2023 | REQUERIMENTO DE Nº.206/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR “GILMAR ISAÍAS DOS SANTOS” QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO A CRIAÇÃO DO CARTÃO MAIS SAÚDE PARA A POPULAÇÃO CAPELINHENSE, OFERECENDO CONSULTAS COM VALORES BAIXOS E COM DISPONIBILIDADE DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NÃO OFERTADAS PELO SUS. | |
| 205 | 2023 | REQUERIMENTO DE Nº.205/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES” QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO QUE DETERMINE O ALARGAMENTO DA PONTE LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO DOS VALES. | |
| 204 | 2023 | REQUERIMENTO DE Nº.204/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES” QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO INICIO DA RUA ANTÁRTICA NO BAIRRO NAÇÕES. | |
| 079 | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS E OU DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E OU ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 078 | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 078/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ISAÍAS DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO CAPELINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | |
| 077 | 2023 | PROJETO DE LEI Nº 077/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.427 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PERTENCENTE AO DISTRITO DE CHAPADINHA, MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |