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| Numero | Ano | Título | Relatório de Votação |
|---|---|---|---|
| 011 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº. 011/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2.272/21- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Relatório |
| 012 | 2024 | PROJETO DE LEI N°012/2024 DE AUTORIA DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA QUE DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL PAROQUIAL DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Relatório |
| 013 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº 013/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA, QUE DISPÕE SOBRE: A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022 A 2025, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 43, DA LEI 4.320/1964 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Relatório |
| 014 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº.014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR KLEVERTON TIAGO MONTEIRO GOMES, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL N° 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DA LEI ESTADUAL N° 23.959 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE TRATAM DA LIBERDADE ECONÔMICA.” | Relatório |
| 015 | 2024 | PROJETO DE LEI Nº. 015/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA, QUE DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL “REFIS” NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, REFERENTE AO ANO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Relatório |
| 016 | 2024 | PROJETO DE LEI N°. 016/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, "CONCEDE RECUPERAÇÃO INFLACIONÁRIA/REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS/SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Relatório |
| 002 | 2024 | EMENDA ADITIVA DE N° 002/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO 099/2023. | Relatório |
| 003 | 2024 | EMENDA MODIFICATIVA DE N° 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA AO PROJETO DE LEI DE NÚMERO 099/2023. | Relatório |
| 003 | 2024 | INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR “CHARLES ROSA MACHADO QUE DISPÕE SOBRE: A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Relatório |
| 004 | 2024 | INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO RODRIGUES AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O PROGRAMA "PROTEJA SERVIDORA" QUE CONCEDE BENEFÍCIOS DE LICENÇA E ABONO ÀS SERVIDORAS E EMPREGADAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E CONTRA A MULHER." | Relatório |
| 055 | 2024 | REQUERIMENTO Nº. 055/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR “GILMAR ISAÍAS DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A MUDANÇA DA DATA PREVISTA PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CAPELINHA, TENDO EM VISTA QUE, SENDO MANTIDA, OCORRERÁ NA MESMA DATA DO “ENEM DOS CONCURSOS”, | Relatório |
| 056 | 2024 | REQUERIMENTO Nº. 056/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR “ GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ESPECIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE CONCEDA AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, O DIREITO DE FÉRIAS REGULAMENTARES E PROPORCIONAIS, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 58 DO PLANO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO | Relatório |