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| Numero | Ano | Título | Relatório de Votação |
|---|---|---|---|
| 100 | 2024 | REQUERIMENTO DE Nº. 100/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR GILMAR ISAÍAS DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO QUE SEJA IMPETRADO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL PARA EXIGIR DESTES O CUMPRIMENTO DA LEI 2.329/2022 – DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU PARTICULARES A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | Relatório |
| 101 | 2024 | REQUERIMENTO DE Nº. 101/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO COSTA BARBOSA, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA COM A REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE NOVO PROJETO DE LEI QUE VISE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM BASE NA APURAÇÃO/ESTUDO REALIZADO PELA EMPRESA MENDONÇA GONZAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CONTRATADA PARA ESTA FINALIDADE. | Relatório |
| 102 | 2024 | REQUERIMENTO DE Nº. 102/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES, QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO QUE SEJA DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PARA OS ALUNOS QUE ESTUDAM NA ESCOLA MUNICIPAL MARTA NEVES, LOCALIZADA NO BAIRRO BOUGANVILLE. | Relatório |
| 103 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 103/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO DO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE INCENTIVO FISCAL PARA OS PROPRIETÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA A CONFECÇÃO DE CALÇADAS AO LONGO DA AVENIDA TICO NEVES. | Relatório |
| 104 | 2024 | REQUERIMENTO DE N° 104/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES QUE DISPÕE SOBRE: REQUEIRO A RECUPERAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ PIMENTA DE FIGUEIREDO, PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL. | Relatório |