039/2022 - EMENDA MODIFICATIVA N° 039/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 006/2022 Art. 10 - Fica modificado o art. 1° do Projeto de Resolução n.° 00612022, o qual terá a seguinte redação: "Art. 10 - Fica alterado o caput do art. 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capelinha, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 40• No dia 4 de ianeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á, independentemente de convocação, às 09:00 horas, para dar posse aos vereadores, eleger e dar posse a sua Mesa Diretora e dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito."