040/2022 - EMENDA MODIFICATIVA N° 040/2022 AO PROJETO DE LEI N.° 096/2022 Art. 11 - Fica modificado o art. 10 do Projeto de Lei n.° 096/2022, o qual terá a seguinte redação: "Art. 1° -Altera-se o caput do art. 59 da Lei Orgânica Municipal, o qual passará a ter a seguinte redação: Art. 59. No dia 4 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á, independentemente de convocação, às 09:00 horas, para dar posse aos vereadores, eleger e dar posse a sua Mesa Diretora e dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito."