Detalhes
PROPOSIÇÃO 079/2023 - PROJETO DE LEI Nº 079/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR CLEUBERSON FREDERICO SALVINO DE ANDRADE, QUE “DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS E OU DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E OU ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE CAPELINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROPONENTE:
Cleuberson Frederico,
| Data | Trâmite | Documento |
|---|---|---|
| 05/07/2022 | Cadastrado no Sistema | |
| 05/07/2022 | Protocolado | |
| 05/07/2022 | Apreciação em Plenario | |
| 05/07/2022 | Apreciação em Plenario | |
| 05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
| 05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
| 05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
| 07/09/2022 | Parecer | |
| 05/07/2022 | Apreciação em Plenario | |
| 05/07/2022 | Retirado da Pauta |