Detalhes
PROPOSIÇÃO 013/2023 - - EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO PROJETO DE LEI N.º 018/2023
PROPONENTE:
COMISÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
| Data | Trâmite | Documento |
|---|---|---|
| 05/06/2023 - 05:20 | Cadastrado no Sistema | |
| 05/06/2023 - 05:20 | Protocolado | |
| 05/06/2023 - 05:20 | Apreciação em Plenario | |
| 14/06/2023 - 06:02 | Aprovado | |
| 14/06/2023 - 06:02 | Encaminhado para o Executivo |