Detalhes
PROPOSIÇÃO 002/2023 - INDICAÇÃO DE PROJETO DE LEI Nº 002/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR AGNALDO RODRIGUES MENDES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, FRALDAS, CADEIRAS DE BANHO, CADEIRAS DE RODAS, COLCHÕES ESPECIAIS, MEDICAMENTOS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS E DEMAIS TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROPONENTE:
Agnaldo Mendes,
Data | Trâmite | Documento |
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14/04/2023 - 13:52 | Cadastrado no Sistema | |
14/04/2023 - 13:52 | Protocolado | |
14/04/2023 - 13:53 | Apreciação em Plenario | |
02/05/2023 - 06:14 | Aprovado | |
11/05/2023 - 05:35 | Encaminhado para o Executivo |