Detalhes PROPOSIÇÃO 004/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPOE SOBRE: PERCENTUAL DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL JUNTO AOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA-MG
PROPONENTE: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data Trâmite Documento
04/12/2023 - 04:37 Cadastrado no Sistema
04/12/2023 - 04:37 Protocolado
04/12/2023 - 04:38 Apreciação em Plenario
22/03/2024 - 10:17 Encaminhado a Comissão
22/03/2024 - 10:18 Encaminhado a Comissão
22/03/2024 - 10:18 Encaminhado a Comissão
22/03/2024 - 10:18 Parecer
22/03/2024 - 10:19 Apreciação em Plenario
22/03/2024 - 10:19 Rejeitado