Detalhes
PROPOSIÇÃO 066/2023 - PROJETO DE LEI Nº. 066/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAPELINHA, QUE DISPÕE SOBRE: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.417 De 04 de agosto de 2023, que "Estabelece os Componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006" e dá outras providências.
PROPONENTE:
EXECUTIVO MUNICIPAL
Data | Trâmite | Documento |
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05/07/2022 | Cadastrado no Sistema | |
05/07/2022 | Protocolado | |
05/07/2022 | Apreciação em Plenario | |
05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
05/07/2022 | Encaminhado a Comissão | |
07/09/2022 | Parecer | |
05/07/2022 | Apreciação em Plenario | |
05/07/2022 | Aprovado | |
05/07/2022 | Encaminhado para o Executivo |