Detalhes
PROPOSIÇÃO 091/2022 - Projeto de Lei de Nº 091/2022 de autoria do Município que dispõe sobre: "Regulamenta a outorga de Concessão ao Poder Executivo para exploração comercial dos pontos e serviços de Terminal Rodoviário de passageiros do município" e dá outras providências.
PROPONENTE:
Data | Trâmite | Documento |
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07/11/2022 - 06:31 | Cadastrado no Sistema | |
07/11/2022 - 06:32 | Protocolado | |
07/11/2022 - 06:32 | Apreciação em Plenario | |
12/04/2023 - 11:52 | Encaminhado a Comissão | |
12/04/2023 - 11:52 | Encaminhado a Comissão | |
12/04/2023 - 11:52 | Encaminhado a Comissão | |
12/04/2023 - 11:53 | Parecer | |
12/04/2023 - 11:53 | Apreciação em Plenario | |
12/04/2023 - 11:53 | Retirado da Pauta | |
20/04/2023 - 07:35 | Encaminhado para o Executivo |