Detalhes
PROPOSIÇÃO 230/2023 - REQUERIMENTO DE 230/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDALVO FERNANDES DE ARAÚJO, QUE DISPOE SOBRE: REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA O PAGAMENTO, COMO FORMA DE RATEIO, DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014 E RESPECTIVAS REGULAMENTAÇÕES LEGAIS.
PROPONENTE:
Gedalvo Fernandes,
| Data | Trâmite | Documento |
|---|---|---|
| 10/11/2023 - 10:49 | Cadastrado no Sistema | |
| 10/11/2023 - 10:49 | Protocolado | |
| 10/11/2023 - 10:50 | Apreciação em Plenario | |
| 23/11/2023 - 10:34 | Aprovado | |
| 23/11/2023 - 11:59 | Encaminhado para o Executivo |