Detalhes PROPOSIÇÃO 240/2022 - REQUEIRO AO EXECUTIVO QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA, TESTE DA ORELHINHA, ADQUIRINDO APARELHOS DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS, PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES RECÉM-NASCIDOS. EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 12.303/2010, "QUE TORNA OBRIGATÓRIA E GRATUITA A REALIZAÇÃO DO EXAME DENOMINADO EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS (TESTE DA ORELHINHA)".