Detalhes PROPOSIÇÃO 030/2023 - PROJETO DE LEI 030/2023"Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Município de Capelinha garantir o acesso aos serviços públicos de saúde da rede SUS, com atendimento de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias a todos os cidadãos, incluindo os residentes nas divisas de Capelinha com outros municípios, e dá outras providências."
PROPONENTE: Charles Machado,
Data Trâmite Documento
23/05/2023 - 12:57 Cadastrado no Sistema
23/05/2023 - 12:58 Protocolado
23/05/2023 - 13:19 Apreciação em Plenario
13/06/2023 - 12:46 Encaminhado a Comissão
13/06/2023 - 12:46 Encaminhado a Comissão
13/06/2023 - 12:47 Encaminhado a Comissão
13/06/2023 - 12:47 Encaminhado a Comissão
13/06/2023 - 12:47 Parecer
13/06/2023 - 12:48 Apreciação em Plenario
13/06/2023 - 12:48 Retirado da Pauta
13/06/2023 - 12:48 Solicita Arquivamento